Avaliação do poder sancionador em Universidades Públicas Autônomas no México

Resumo

A autoridade sancionadora das Universidades Públicas Autônomas no México se justifica quando as mismas geram dispositivos normativos que permitem auto normarse e, auto gobernarse, por isso, se legitimam para impor sanções pelo incumprimento de normas estabelecidas em seus regulamentos. Por isso, esta investigação identificou se a hipótese plantada é verdadeira, é dito, se existe uma potência sancionadora universitária diante dos estudantes e, como pode ser sujetada ou limitada diante do direito à educação. Para isso, foi elaborado um questionário com cinco perguntas e enviado a três e cinco universidades públicas autônomas representativas geograficamente no México. Se essas instituições fossem analisadas com um código de conduta e, além disso, um regulamento sancionador, fossem coletadas informações sobre processos sancionadores e estudantes em um lapso de dez anos, dividindo os resultados em dois blocos. No primeiro bloco se avaliou a existência de códigos de conduta e regulamentos sancionadores, enquanto no segundo se analizou a quantidade de processos sancionadores, estudantes sancionados, sanções firmes e sanções apeladas por violações de direitos humanos, identificando as universidades com prefeito e menor número de sanções e descobrindo boas práticas na construção de códigos de conduta.